Tribunal suspendeu loteamento e parou obra da Herdade Costa Terra

Público, 20.02.2008

O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o loteamento e mandou parar a obra do projecto turístico-imobiliário Costa Terra, no litoral alentejano, na sequência de uma providência cautelar interposta pela Quercus e pelo GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), anunciou hoje uma destas associações ambientalistas.
De acordo com a Quercus, nesta decisão de primeira instância, passível de recurso, o tribunal decidiu pela “suspensão da eficácia” do despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia a utilidade pública do projecto e permitia o seu avanço na Rede Natura 2000.A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa suspende, também, “todos os actos consequentes deste despacho conjunto”, nomeadamente o alvará de loteamento concedido pela Câmara Municipal de Grândola, e determina que a empresa Costa Terra deve “abster-se de realizar qualquer obra no local indicado”, adiantou a Quercus.
“A Quercus e o Geota apresentaram em Maio de 2006 duas acções judiciais contra os Ministérios do Ambiente e da Economia requerendo a nulidade dos despachos conjuntos (...) que reconhecem a ausência de alternativas e razões imperativas de interesse público para os projectos turístico-imobiliários Costa Terra e Herdade dos Pinheirinhos”, referiu a associação ambientalista.
A Quercus acrescenta que, apesar da decisão sobre a Costa Terra, a providência cautelar relativa à Herdade do Pinheirinho “está ainda por decidir”.

Habitat prioritário afectado

Nas providências cautelares que interpuseram, as duas associações consideraram, entre outros pontos, que a execução destes projectos comporta a afectação da espécie de flora prioritária (armeria rouyana), bem como do “habitat” natural prioritário (matos litorais de zimbros).Como tal, sublinham que “só lhes podem ser reconhecidas [aos projectos] razões imperativas de interesse público invocando a saúde ou a segurança públicas, consequências benéficas primordiais para o ambiente, ou outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante parecer prévio da Comissão Europeia”.
A Quercus considera que existe também “falta de fundamento relativo à ausência de alternativas quanto à localização, dimensão e tipo de empreendimento a instalar”.“De acordo com o entendimento da Comissão Europeia, por ausência de soluções alternativas entende-se a impossibilidade de recorrer a outras soluções que melhor respeitem a integridade do sítio em questão. Para esse efeito, devem ser ponderadas localizações alternativas e mesmo a execução de projectos com menor carga de construção. Nada disto foi efectuado”, afirma.No início de Janeiro deste ano, a organização ambientalista Quercus denunciou ao Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, situações de acordos público-privados de “legalidade duvidosa” (entre eles os da Costa Terra e da Herdade do Pinheirinho), ao abrigo do conceito de Projecto de Interesse Nacional (PIN), e solicitou a intervenção do Ministério Público nas alegadas irregularidades apontadas.

Projectos de grande dimensão.

O projecto de loteamento da Herdade da Costa Terra comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos, além de equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço.O projecto inclui ainda um Centro de Documentação da Natureza, uma Reserva Ornitológica, um Parque de Flora Mediterrânica, um Borboletário, uma Quinta e Vinha Biológica com produções certificadas para consumo no empreendimento turístico.O empreendimento da Costa Terra, com um investimento total estimado de 510 milhões de euros distribuídos por quatro fases de desenvolvimento ao longo dos próximos 10 a 12 anos, e que deverá ocupar 124 dos 1350 hectares da herdade, prevê a criação de 1260 postos de trabalho directos e mais de 3000 indirectos.O projecto da Herdade do Pinheirinho é composto por 204 lotes para moradias, dois para hotéis e quatro para aparthotéis, três para aldeamentos/apartamentos turísticos e outros lotes para equipamentos complementares, num total de 2912 camas, bem como um campo de golfe de 27 buracos, com cerca de 90 hectares.O reconhecimento da “utilidade pública” dos dois empreendimentos foi há alguns meses reivindicado pelo presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato (independente eleito pelo PS e apoiante da candidatura de Cavaco silva às presidenciais), que também se insurgiu várias vezes contra a contestação dos ambientalistas sobre os dois empreendimentos.