A sociedade Costa Terra, promotora do megaempreendimento turístico em Grândola, cujas obras foram ontem suspensas pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, vai "recorrer da decisão", disse ao DN fonte da empresa detida pelo milionário suíço Andreas Reinhart. Decisão idêntica foi anunciada pelo Ministério do Ambiente e pela autarquia de Grândola. Em causa o aval político dado pelo Governo ao projecto, através dos ministérios da Economia e do Ambiente, e os seus eventuais danos ambientais.
O projecto Costa Terra foi o primeiro empreendimento classificado pelo Governo como Potencial Interesse Nacional (PIN). No dia em que foi apresentado (Janeiro de 2006), Sócrates considerou-o mesmo como "o melhor que o país tem para oferecer". Ontem, limitou-se a desdramatizar a suspensão das obras, alegando que foram tomados "todos os cuidados com este projecto".
A decisão de suspender a obra foi tomada na terça-feira e vem na sequência de uma providência cautelar apresentada por duas associações ambientalistas - Quercus e Geota-, que consideram que o projecto desrespeita as leis comunitárias e nacionais e vai provocar danos graves ao ambiente. O empreendimento prevê um investimento de 578 milhões de euros, a criação de 1260 postos de trabalho directos e promete um desenvolvimento económico significativo para uma região em risco de desertificação, como o concelho de Grândola.
Contudo, está implantado numa zona de Rede Natura, localização classificada pela União Europeia como de especial protecção à natureza e cuja construção é condicionada. Só quando está em causa o interesse público é que as obras podem avançar.
O Ministério do Ambiente reagiu à notícia com o anúncio do recurso da decisão. Em comunicado recorda que se trata de uma área urbanizável e que foram tomadas medidas de minimização dos danos. E cita um parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade que diz que o projecto não tem "afectação significativa" dos habitats e espécies em causa. Alega ainda que só quando existe uma "afectação significativa" da Rede Natura é que se torna necessário o reconhecimento de interesse público.
A Costa Terra considera que o projecto "percorreu todas as etapas de apreciação técnica", e aponta que foi sujeito a dois estudos de impacto ambiental, a oito discussões públicas ao longo de quase 19 anos. A indignação da sociedade responsável pelo empreendimento sobe de tom quando diz que "o Estado português escolheu aquele território como uma área de desenvolvimento turístico".
O tribunal, refere a Costa Terra "pronunciou-se apenas sobre um dos documentos de todo o longo processo", e sobre a declaração de reconhecimento de interesse público diz que o "tribunal não chumbou o processo", apenas "mandou suspender os trabalhos das obras de urbanização enquanto aprecia a questão jurídica que lhe foi colocada".
Aliás, refere a Costa Terra, "o projecto não pode ser alterado". Porque "foram legitimamente emitidos alvarás que continuam plenamente válidos". A sociedade remete ainda para os Planos de Pormenor ratificados em Conselho de Ministros".
DN, 21.02.2008
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