Obra da Herdade Costa Terra suspensa por ordem do Tribunal

RTP, 20.02.2008

O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o loteamento e mandou parar a obra do projecto turístico – imobiliário Costa Terra, no Litoral Alentejano, na sequência da providência cautelar interposta pelas associações ambientalistas Quercus e Geota em Maio de 2006, afirmou à agência Lusa fonte da Quercus.

Nesta decisão de primeira estância, passível de recurso, o tribunal decidiu pela “suspensão da eficácia” do despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia a utilidade pública do projecto e permitia o seu avanço na Rede Natura 2000. Segundo a Quercus, a decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa suspende, também, “todos os actos consequentes deste despacho conjunto”, nomeadamente o alvará de loteamento concedido pela Câmara Municipal de Grândola, e determina que a empresa Costa Terra deve “abster-se de realizar qualquer obra no local indicado”.

As associações ambientalistas apresentaram em 17 de Maio de 2006 duas acções judiciais “contra os Ministérios do Ambiente e da Economia requerendo a nulidade dos despachos conjuntos que reconhecem a ausência de alternativas e razões imperativas de interesse público para os projectos turístico-imobiliários Costa Terra e Herdade do Pinheirinho”. No entanto, apesar da decisão sobre a Costa Terra, a providência cautelar relativa à Herdade dos Pinheirinho “ainda está por decidir”, afirmou a Quercus.

O projecto de loteamento Costa Terra é constituído por 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, 4 conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas, um campo de golfe de 18 buracos além de equipamentos sociais complementares (supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço). O projecto da Herdade do Pinheirinho é composta por 204 lotes para moradias, 2 lotes destinados a hotéis, 4 lotes para aparthotéis, 3 lotes destinados a aldeamentos/apartamentos turísticos e outros equipamentos complementares para um total de 2912 camas. O reconhecimento de “utilidade pública” dos dois empreendimentos foi há alguns meses reivindicado pelo presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato (independente eleito pelo PS), que também se insurgiu várias vezes contra a contestação dos ambientalistas sobre os dois empreendimentos.