O presidente da Câmara de Grândola anunciou hoje estar a preparar o recurso da decisão judicial que suspendeu o projecto turístico-imobiliário Costa Terra, no Litoral Alentejano, em resposta a uma providência cautelar interposta por ambientalistas.«Estamos a preparar o recurso dessa decisão do Tribunal. Acreditamos e temos muito esperança que haja uma decisão contrária, porque se trata de um projecto que faz a diferença em termos de oportunidades e que, por isso, é de interesse regional e nacional», afirmou à agência Lusa o autarca Carlos Beato.
A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa de suspender o loteamento e mandar parar a obra do projecto turístico-imobiliário Costa Terra foi conhecida pelo presidente da Câmara terça-feira à noite.
«O projecto teve pareceres favoráveis de todas as entidades a que a lei refere que têm de ser consultadas. Vamos aceitar a decisão do tribunal, como é óbvio, mas estamos já a preparar um recurso», adiantu Carlos Beato.
O autarca considera a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa «altamente lesiva» dos interesses do concelho de Grândola, da região e até de «todo o país».
«Isto contraria o que foi aprovado pela Câmara e até pelo próprio Governo, que classificou o projecto como tendo interesse público, uma vez que vai criar emprego, oportunidades e desenvolvimento», adiantou o autarca.
A providência cautelar foi interposta em Maio de 2006 pelos ambientalistas da Quercus e Geota, que pediram ao tribunal que declarasse a nulidade do despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia que reconheceu a utilidade pública ao projecto e permitiu o seu avanço apesar de estar localizado em zona de Rede Natura 2000.
Os ambientalistas questionaram o facto de esse despacho considerar que não existiam alternativas à localização daquele projecto turístico-imobiliário e ainda as razões imperativas de interesse público alegadas pelo Governo.
Nas providências cautelares que interpuseram, as duas associações consideraram, segundo um comunicado hoje divulgado, que a execução do projecto comporta a afectação da espécie de flora prioritária (armeria rouyana), bem como do habitat natural prioritário (matos litorais de zimbros).
«Só lhes podem ser reconhecidas [aos projectos] razões imperativas de interesse público invocando a saúde ou a segurança públicas, consequências benéficas primordiais para o ambiente, ou outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante parecer prévio da Comissão Europeia», lê-se no comunicado.
No início de Janeiro deste ano, a organização ambientalista Quercus denunciou ao Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, situações de acordos público-privados de «legalidade duvidosa» (entre eles os da Costa Terra e da Herdade do Pinheirinho), ao abrigo do conceito de Projecto de Interesse Nacional (PIN) e solicitou a intervenção do Ministério Público nas alegadas irregularidades apontadas.
O projecto de loteamento da Herdade da Costa Terra comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos, além de equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço.
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