RTP, 20.02.2008Lisboa, 20 Fev (Lusa) - O primeiro-ministro desdramatizou hoje as consequências do chumbo do empreendimento "Costa Terra", na Comporta (distrito de Setúbal), pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, dizendo que o seu Governo demonstrará que teve "todos os cuidados" com esse projecto.
As palavras de José Sócrates foram proferidas no final da sessão de balanço dos programas de estágios profissionais para jovens, Inov Jovem e Inov Contacto, no Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações.
O empreendimento chumbado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa do primeiro "Costa Terra" foi o primeiro projecto de investimento prioritário (PIN) aprovado pelo actual Governo.
"O Ministério [do Ambiente] terá oportunidade de demonstrar perante o tribunal que teve todos cuidados e que fez tudo o que devia em relação a esse projecto", sustentou José Sócrates.
De acordo com a versão do primeiro-ministro, o projecto em causa "esteve mais de 15 anos em avaliação".
"O projecto resultou de uma avaliação de impacto ambiental. Tivemos todos os cuidados com esse projecto", insistiu o primeiro-ministro.
O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o loteamento e mandou parar a obra do projecto turístico-imobiliário Costa Terra, no Litoral Alentejano, na sequência de uma providência cautelar interposta pela Quercus e Geota.
De acordo com a Quercus, nesta decisão de primeira instância, passível de recurso, o tribunal decidiu pela "suspensão da eficácia" do despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia a utilidade pública do projecto e permitia o seu avanço na Rede Natura 2000.
A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa suspende, também, "todos os actos consequentes deste despacho conjunto", nomeadamente o alvará de loteamento concedido pela Câmara Municipal de Grândola, e determina que a empresa Costa Terra deve "abster-se de realizar qualquer obra no local indicado", adiantou a Quercus.
"A Quercus e o Geota apresentaram em Maio de 2006 duas acções judiciais contra os Ministérios do Ambiente e da Economia requerendo a nulidade dos despachos conjuntos (...) que reconhecem a ausência de alternativas e razões imperativas de interesse público para os projectos turístico-imobiliários Costa Terra e Herdade dos Pinheirinhos", referiu a associação ambientalista.
A Quercus acrescenta que, apesar da decisão sobre a Costa Terra, a providência cautelar relativa à Herdade do Pinheirinho "está ainda por decidir".
Nas providências cautelares que interpuseram, as duas associações consideraram, entre outros pontos, que a execução destes projectos comporta a afectação da espécie de flora prioritária (armeria rouyana), bem como do habitat natural prioritário (matos litorais de zimbros).
O projecto de loteamento da Herdade da Costa Terra comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos, além de equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço.
O projecto inclui ainda um Centro de Documentação da Natureza, uma Reserva Ornitológica, um Parque de Flora Mediterrânica, um Borboletário, uma Quinta e Vinha Biológica com produções certificadas para consumo no empreendimento turístico.
O projecto da Herdade do Pinheirinho é composto por 204 lotes para moradias, dois para hotéis e quatro para aparthotéis, três para aldeamentos/apartamentos turísticos e outros lotes para equipamentos complementares, num total de 2.912 camas, bem como um campo de golfe de 27 buracos, com cerca de 90 hectares.
O reconhecimento da "utilidade pública" dos dois empreendimentos foi há alguns meses reivindicado pelo presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato (independente eleito pelo PS e apoiante da candidatura de Cavaco silva às presidenciais), que também se insurgiu várias vezes contra a contestação dos ambientalistas sobre os dois empreendimentos.
O empreendimento da Costa Terra, com um investimento total estimado de 510 milhões de euros distribuídos por quatro fases de desenvolvimento ao longo dos próximos 10 a 12 anos e que deverá ocupar 124 dos 1.350 hectares da herdade, prevê a criação de 1.260 postos de trabalho directos e mais de 3.000 indirectos.
Sem comentários:
Enviar um comentário