Bruxelas considera que não foram levados em conta os impactes de todos os empreendimentos para uma zona inscrita na rede Natura
As avaliações de impacte ambiental dos complexos turísticos autorizados para o litoral dos municípios de Grândola e de Alcácer do Sal "apresentam graves deficiências" por poderem ameaçar espécies prioritárias da rede Natura. A conclusão é da Comissão Europeia (CE), que abriu um processo de pré-contencioso contra o Estado português por alegado desrespeito do direito comunitário.
A CE enviou a Portugal uma notificação - primeira fase de um processo de infracção - para que esclareça, no prazo de dois meses, as autorizações concedidas aos complexos turísticos e imobiliários Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Herdade da Comporta em zonas do sítio de importância comunitária Comporta/Galé. Esta área da rede Natura foi definida pelo Governo português, ao abrigo da directiva Habitats, destinada a conservar espaços naturais e proteger espécies importantes para a biodiversidade.
No entanto, a CE constatou que, segundo um "procedimento acelerado" - projectos de potencial interesse nacional (PIN) -, foram autorizados, em 1200 hectares, três complexos turísticos/imobiliários, que incluem seis campos de golfe, 21 aldeamentos turísticos, 660 moradias e 21 hotéis, totalizando mais de 16 mil camas. Embora tenham sido realizados estudos de impacte ambiental aos empreendimentos da Costa Terra, Herdade do Pinheirinho (Grândola) e Herdade da Comporta (Grândola/Alcácer do Sal), uma nota da instituição europeia conclui que "tais avaliações não foram correctas", uma vez que "descuraram os impactes negativos dos projectos nos habitats e espécies prioritárias" do sítio da rede Natura", "não avaliaram os impactes cumulativos dos diversos projectos", nem de outros previstos para a mesma zona, além de não terem "analisado devidamente soluções alternativas".
A decisão, para Hélder Spínola, presidente da Quercus, "vem ao encontro das posições das associações de defesa do ambiente" e demonstra que "as avaliações de impacte ambiental têm sido feitas de uma forma muito superficial e não têm em conta os seus efeitos ambientais". A associação enviou, em 2006, uma queixa para Bruxelas contra os projectos no litoral alentejano. E viu o Tribunal Administrativo de Lisboa suspender as obras da Costa Terra, em resposta a uma providência cautelar interposta com o GEOTA.
"O Governo, em relação a uma série de projectos [Natura], e em relação à travessia do Tejo e ao novo aeroporto, está a ultrapassar procedimentos que têm as suas regras definidas à escala comunitária", notou Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus. O Ministério do Ambiente aguarda, para já, a notificação da Comissão e uma assessora comentou apenas que "o sr. ministro entende que, nos casos em apreço, foram salvaguardados os valores ambientais" existentes.
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O comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, considerou que "a Europa depende da sua biodiversidade", que "está ameaçada, sendo urgente protegê-la".
O responsável, na nota ontem divulgada, onde também se revelava que o Governo espanhol ainda não cumpriu uma determinação do Tribunal de Justiça para a criação de zonas de protecção especial para aves na Andaluzia, Baleares, Catalunha, Galiza e Valência, acrescentou que "Espanha e Portugal devem cumprir a legislação comunitária de protecção da natureza e manter a integridade da rede Natura 2000", pois "são medidas fundamentais para que a União Europeia possa cumprir o seu objectivo de travar a perda de biodiversidade até 2010".
Após a resposta à notificação enviada ao Estado português, ou na falta daquela, a Comissão pode enviar, ou não, um "parecer fundamentado" com as eventuais razões da infracção ao direito comunitário. Em caso de incumprimento do parecer, a Comissão pode remeter o caso para o Tribunal de Justiça.
A Câmara de Grândola respondeu apenas que "não comenta decisões de Bruxelas relativamente a procedimentos administrativos que têm a ver com o Estado português".
Uma argumentação que, curiosamente, é idêntica à reacção de Tomaz d"Eça Leal, do empreendimento Costa Terra: "É evidente que a administração de uma empresa privada não faz comentários a decisões da Comissão Europeia em relação a actos administrativos do Estado português." A resposta à Comissão, frisou, caberá ao Governo.
A autarquia de Grândola, presidida por Carlos Beato, escusou-se a comentar a decisão de Bruxelas
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