Grândola tem Nove Praias de Ouro

Diana FM, 30.05.2008


Aberta Nova, Atlântica, Carvalhal, Comporta, Galé, Melides, Pego, Tróia-Galé e Tróia-Mar, são as 9 praias do Concelho de Grândola, classificadas como Praias com Qualidade de Ouro.

Grândola torna-se, assim, o concelho do Alentejo e o 3º do País, com maior extensão de praias com qualidade de ouro.
A distinção, anunciada hoje pela Associação Ambientalista Quercus, é atribuída a praias que nos últimos cinco anos consecutivos têm tido uma boa qualidade da água, e por isso são consideradas águas balneares de excelência.
A avaliação é efectuada com base na análise de dados disponibilizados pelo Instituto da Água, ao abrigo da legislação nacional e comunitária.

O saque do litoral alentejano

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O processo de infracção aberto pela Comissão Europeia contra Portugal por graves deficiências nas avaliações de impacte ambiental dos licenciamentos de três grandes projectos turístico-imobiliários, nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, trouxe de novo para o debate a perversidade, para o ordenamento do território e o de-senvolvimento sustentável, dos chamados projectos de potencial interesse nacional (PIN+).

As autorizações concedidas para estes empreendimentos em pleno litoral alentejano - Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Herdade da Comporta - correram por conta dos procedimentos acelerados previstos no diploma que cria os PIN+. Sob o argumento de que é necessário desburocratizar os mecanismos de decisão, o Governo, inicialmente através de uma mera resolução do Conselho de Ministros e, posteriormente, conferindo-lhe a gravidade de decreto-lei, criou um conjunto de excepções que promovem, aceleradamente, a especulação imobiliária e a ocupação de áreas ambientalmente sensíveis que, de outra forma, estariam protegidas pelos devidos instrumentos de planeamento e ordenamento do território.

Repare-se que, apenas neste exemplo da costa alentejana, os complexos licenciados abrangem cerca de 1200 hectares, seis campos de golfe, 21 aldeamentos turísticos, 660 moradias e 21 hotéis, representando um total de mais de 16 mil camas e vários equipamentos de apoio ao turismo. Tudo isto num território litoral identificado como Sítio de Importância Comunitária (Comporta/Galé), classificado como Zona Especial de Conservação, integrada na Rede Natura 2000, e envolvendo espécies e habitats considerados de protecção prioritários.

Precisamente porque são áreas a preservar, impedidas, por princípio, de serem objecto de construção, os terrenos são adquiridos a custos baixíssimos por grupos financeiros que rapidamente os transformam em PIN gerando mais-valias especulativas absolutamente brutais e imorais.

Esta escandalosa política de gestão do território é responsável pela devastação de zonas de elevada sensibilidade ambiental e de grande potencial paisagístico. São de tal modo indecorosos os licenciamentos permitidos pelos PIN, que a própria Comissão Europeia se sente obrigada a chamar à atenção do Governo português para as próprias avaliações de impacto ambiental, claramente desadequadas, "uma vez que falham em levar em conta os impactos negativos em habitats e espécies prioritários no Sítio de Importância Comunitária, e não avaliam os impactos cumulativos com outros projectos previstos para o mesmo sítio, nem analisam adequadamente soluções alternativas", conforme refere a Comissão.

Perante o descrédito lançado pela Comissão Europeia sobre os procedimentos aceites pelas autoridades nacionais para viabilizar os PIN, seria natural e de bom senso que o Governo suspendesse de imediato os licenciamentos destes projectos ditos prioritários e reavaliasse a legislação que os promove, em nome, obviamente, do interesse nacional.

Jornal de Notícias, 28 Maio 2008
Pedro Soares, Coordenador Nacional Autárquico do BE

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Governo defende Costa Terra

Expresso, 24.05.2008



Portugal tem dois meses para responder ao aviso de Bruxelas sobre “graves deficiências nas avaliações ambientais” em projectos do litoral alentejano que totalizam 21 hotéis e 16 mil camas. O Turismo de Portugal vai “defender a posição tomada anteriormente pelo Governo” e convencer a Comissão Europeia da “total legalidade” do projecto Costa Terra de €578 milhões, dos suíços da Volkart - cujas obras estão paradas devido à providência cautelar interposta pela Quercus e pela Geota.
Luís Patrão quer “resolver o problema em tempo útil” para não afugentar os investidores. “O tempo que se perde neste tipo de coisas custa muito dinheiro. E esta é a última grande oportunidade de dar ao litoral alentejano um futuro mais qualificado”.

Avaliação de projectos no Alentejo na mira da Comissão

Público, 07.05.2008




Bruxelas considera que não foram levados em conta os impactes de todos os empreendimentos para uma zona inscrita na rede Natura

As avaliações de impacte ambiental dos complexos turísticos autorizados para o litoral dos municípios de Grândola e de Alcácer do Sal "apresentam graves deficiências" por poderem ameaçar espécies prioritárias da rede Natura. A conclusão é da Comissão Europeia (CE), que abriu um processo de pré-contencioso contra o Estado português por alegado desrespeito do direito comunitário.
A CE enviou a Portugal uma notificação - primeira fase de um processo de infracção - para que esclareça, no prazo de dois meses, as autorizações concedidas aos complexos turísticos e imobiliários Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Herdade da Comporta em zonas do sítio de importância comunitária Comporta/Galé. Esta área da rede Natura foi definida pelo Governo português, ao abrigo da directiva Habitats, destinada a conservar espaços naturais e proteger espécies importantes para a biodiversidade.
No entanto, a CE constatou que, segundo um "procedimento acelerado" - projectos de potencial interesse nacional (PIN) -, foram autorizados, em 1200 hectares, três complexos turísticos/imobiliários, que incluem seis campos de golfe, 21 aldeamentos turísticos, 660 moradias e 21 hotéis, totalizando mais de 16 mil camas. Embora tenham sido realizados estudos de impacte ambiental aos empreendimentos da Costa Terra, Herdade do Pinheirinho (Grândola) e Herdade da Comporta (Grândola/Alcácer do Sal), uma nota da instituição europeia conclui que "tais avaliações não foram correctas", uma vez que "descuraram os impactes negativos dos projectos nos habitats e espécies prioritárias" do sítio da rede Natura", "não avaliaram os impactes cumulativos dos diversos projectos", nem de outros previstos para a mesma zona, além de não terem "analisado devidamente soluções alternativas".
A decisão, para Hélder Spínola, presidente da Quercus, "vem ao encontro das posições das associações de defesa do ambiente" e demonstra que "as avaliações de impacte ambiental têm sido feitas de uma forma muito superficial e não têm em conta os seus efeitos ambientais". A associação enviou, em 2006, uma queixa para Bruxelas contra os projectos no litoral alentejano. E viu o Tribunal Administrativo de Lisboa suspender as obras da Costa Terra, em resposta a uma providência cautelar interposta com o GEOTA.
"O Governo, em relação a uma série de projectos [Natura], e em relação à travessia do Tejo e ao novo aeroporto, está a ultrapassar procedimentos que têm as suas regras definidas à escala comunitária", notou Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus. O Ministério do Ambiente aguarda, para já, a notificação da Comissão e uma assessora comentou apenas que "o sr. ministro entende que, nos casos em apreço, foram salvaguardados os valores ambientais" existentes.

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O comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, considerou que "a Europa depende da sua biodiversidade", que "está ameaçada, sendo urgente protegê-la".
O responsável, na nota ontem divulgada, onde também se revelava que o Governo espanhol ainda não cumpriu uma determinação do Tribunal de Justiça para a criação de zonas de protecção especial para aves na Andaluzia, Baleares, Catalunha, Galiza e Valência, acrescentou que "Espanha e Portugal devem cumprir a legislação comunitária de protecção da natureza e manter a integridade da rede Natura 2000", pois "são medidas fundamentais para que a União Europeia possa cumprir o seu objectivo de travar a perda de biodiversidade até 2010".
Após a resposta à notificação enviada ao Estado português, ou na falta daquela, a Comissão pode enviar, ou não, um "parecer fundamentado" com as eventuais razões da infracção ao direito comunitário. Em caso de incumprimento do parecer, a Comissão pode remeter o caso para o Tribunal de Justiça.
A Câmara de Grândola respondeu apenas que "não comenta decisões de Bruxelas relativamente a procedimentos administrativos que têm a ver com o Estado português".
Uma argumentação que, curiosamente, é idêntica à reacção de Tomaz d"Eça Leal, do empreendimento Costa Terra: "É evidente que a administração de uma empresa privada não faz comentários a decisões da Comissão Europeia em relação a actos administrativos do Estado português." A resposta à Comissão, frisou, caberá ao Governo.
A autarquia de Grândola, presidida por Carlos Beato, escusou-se a comentar a decisão de Bruxelas

Bruxelas processa Portugal por desrespeito ambiental

TSF online, 06.05.2008


A Comissão Europeia abriu, esta terça-feira, um processo contra Portugal por falta de medidas de protecção ambiental na aprovação de três complexos turísticos aprovados em áreas protegidas dos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal.

O processo tem a ver com as autorizações concedidas, segundo um procedimento acelerado, a complexos turísticos - Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Herdade da Comporta - no Sítio de Importância Comunitária (SIC) Comporta/Galé, em Grândola e Alcácer do Sal.

Segundo informação hoje divulgada em Bruxelas, foi enviado enviada uma notificação de incumprimento - a primeira fase do processo de infracção - a Portugal por casos em que as avaliações de impacto ambiental para projectos infra-estruturais apresentam graves deficiências.

Segundo uma nota de imprensa da Comissão Europeia, os complexos em causa abrangem quase 1.200 hectares e incluem seis campos de golfe, 21 aldeamentos turísticos, 660 moradias e 21 hotéis, representando um total de mais de 16.000 camas.

Bruxelas concluiu que as avaliações de impacto ambiental feitas não estão correctas, uma vez que «descuraram os impactos negativos dos projectos nos habitats e espécies prioritárias do SIC, não avaliaram os impactos cumulativos dos diversos projectos nem os impactos cumulativos com outros projectos previstos para o mesmo sítio, além de não terem analisado devidamente soluções alternativas».

Na União Europeia, a natureza está protegida pela Directiva Aves e pela Directiva Habitats, sendo que nos termos da segunda legislação comunitária, os Estados-Membros devem designar Sítios de Importância Comunitária (SIC) para a conservação de tipos de habitats naturais e para a protecção de várias espécies identificadas.

Portugal tem agora um prazo de dois meses para responder ao primeiro aviso escrito enviado por Bruxelas.

Em função da resposta, ou na ausência de resposta, a Comissão Europeia pode decidir enviar-lhe um «parecer fundamentado» (último aviso escrito), expondo clara e definitivamente as razões por que considera ter havido infracção ao direito comunitário, e apelando ao cumprimento das obrigações num prazo que é normalmente dois meses.

Caso Portugal não cumpra o parecer fundamentado, a Comissão pode decidir remeter o caso para o Tribunal Europeu de Justiça.

Comerciantes de Melides contra embargo de complexo turístico

Público, 05.05.2008

Com os negócios em baixa, menos clientes nas lojas e nos cafés, casas para arrendar que ficaram vazias, a população de Melides anseia pelo reinício das obras do empreendimento turístico Costa Terra, recentemente embargadas por decisão judicial.
Os trabalhos foram suspensos em Fevereiro pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, que determinou a "suspensão da eficácia" do despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia a utilidade pública do projecto, na sequência de uma providência cautelar interposta pela associações ambientalistas Quercus e Geota, em Maio de 2006.
Nas ruas de Melides, afirma a agência Lusa, todos reclamam contra a suspensão decretada pelo tribunal, ao mesmo tempo que criticam os ambientalistas por terem travado a construção de um empreendimento que "já estava a ter algum impacto positivo" na economia local.
"Tanto faz restaurantes como cafés como papelarias. Há diferença nas vendas. Tive uma quebra de uns 20 por cento", garantiu à Lusa Dolorinda Pereira, proprietária da papelaria Dina, no centro da aldeia. "Tinha uma vivenda alugada à [empresa de construção] Tecnovia. Aquilo parou e as pessoas tiveram de se ir embora. Agora tenho a vivenda fechada", acrescentou Virgílio Martins.
Empregados de alguns cafés e restaurantes garantiram que também sentiram a falta dos trabalhadores que ali tomavam "pequenos-almoços e algumas refeições", embora se escusem a prestar mais declarações, por não serem os proprietários dos estabelecimentos. O taxista Teodoro Gonçalves, o único na aldeia de Melides, queixa-se igualmente da quebra de negócio, que, estima, deverá rondar os 30 por cento. "Tinha alguns trabalhos daqui para a Costa Terra e por vezes ia levar trabalhadores a Tróia. Acabou tudo logo que as obras foram suspensas", lamentou Teodoro Gonçalves, que acusou o núcleo da Quercus do Litoral Alentejano de ter sido o grande responsável.
Solidário com a população que o elegeu, o presidente da Junta de Freguesia de Melides, Nuno Oliveira, diz que a suspensão das obras está a afastar potenciais investidores que tinham manifestado a intenção de investir na região. "Havia perspectivas de negócio, perspectivas de futuro. O Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara de Grândola teve imensos pedidos de pessoas de Melides", disse Nuno Oliveira. "Muitas pessoas vieram procurar-me para saber se deviam ou não investir. E, de um momento para o outro, ficaram
sem saber se vale, ou não, a pena apostar na região", acrescentou o autarca.
Na providência cautelar da Quercus e do Geota sobre o empreendimento turístico da Costa Terra, as duas associações ambientalistas advertiam que a execução do projecto iria afectar uma espécie de flora prioritária (Armeria rouyana), bem como do habitat natural prioritário (matos litorais de zimbros).
A Quercus considerava também que estava em causa uma violação do direito comunitário por não terem sido devidamente ponderadas eventuais localizações alternativas para o empreendimento, ao contrário do que estabelece a legislação europeia para áreas integradas na Rede Natura 2000.
Confrontado com as críticas da população de Melides aos ambientalistas, um responsável da Quercus disse compreender a revolta dos moradores, mas remeteu a responsabilidade pelo sucedido para as entidades que licenciaram um empreendimento turístico numa zona condicionada pela legislação comunitária.