quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Acordo marca passo por causa das eleições

Expresso
15.08.2009

Promotores e ambientalistas afinam um compromisso que transfere as decisões para o próximo Governo
Deitar foguetes antes da festa nunca é boa ideia. E aplica-se ao anunciado “acordo histórico” para desbloquear o impasse em que se encontram três investimentos turísticos no Litoral Alentejano — Comporta, Costa Terra e Pinheirinhos. É que a anunciada concórdia entre ambientalistas, promotores, autarcas e Governo ainda está longe de ser conseguida.
Com as eleições autárquicas e legislativas à porta, o Governo chutou para o próximo Executivo a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Alentejo, que salvaguardaria parte das exigências impostas pelas duas associações ambientalistas que se sentaram à mesa das negociações. A Quercus e o Geota comprometem-se a retirar as duas acções em tribunal e a queixa em Bruxelas contra o Estado português se as condições que impõem obtiverem resposta. Em causa está a aprovação de três projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) em Rede Natura, sem uma avaliação conjunta dos impactes ambientais. O acordo — que também visa satisfazer Bruxelas — inclui a garantia de redução da área de implantação dos empreendimentos e a não expansão da área da cadeia de Pinheiro da Cruz. Porém, só a Costa Terra e a Comporta reduziram a área de construção forçados pela crise económica. “Já reduzimos a nossa área de construção em 10%”, garante o administrador da Herdade da Costa Terra, José Caiado — os mais activos na tentativa de desbloquear o impasse. Por seu lado a Pelicano (dona da Herdade dos Pinheirinhos) quer aumentar a área para satisfazer as pretensões do grupo Hyatt, que explora hotéis de luxo.Quanto a Pinheiro da Cruz, o Expresso apurou que os ministérios do Ambiente e da Economia aceitam limitar a área de um futuro estabelecimento hoteleiro ao espaço ocupado actualmente pela prisão e pelas casas dos guardas. Esta propriedade está nas mãos da empresa pública Parpública e poderia, sem esta restrição, render 7,5 mil milhões de euros.As cartas em jogo no acordo incluem também a garantia de não construção num prazo de 30-50 anos no sítio Comporta-Galé. Porém, não existe um instrumento legal de planeamento que garanta tal compromisso. Na mesa está ainda a não criação de novas Áreas de Desenvolvimento Turístico (ADT) numa faixa de cinco quilómetros, nem qualquer construção a menos de dois quilómetros da costa. Estas duas medidas constam do PROT concluído em Julho. Se esta versão vier a ser aprovada pelo próximo Governo, o número de camas turísticas não poderá ir além da população residente nos cinco concelhos do litoral alentejano. Essa quota já está ultrapassada no concelho de Grândola. Por isso, apesar de considerar “o acordo desejável”, o o presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato não concorda com o PROT: “Há expectativas de construção criadas pelo PROTALI (plano vigente) que devem ser cumpridas”. Mas o promotor José Caiado critica o atraso na aprovação do PROT, porque “as regras que lá estão já são suficientes para fazer o acordo”. A menos polémica das condições é a criação de uma Área Protegida Privada (APP) ao longo destas propriedades, com gestão financiada pelos promotores e integrada na Rede Nacional de Áreas Protegidas.Nas palavras de Francisco Ferreira da Quercus, “o acordo só tem sentido se houver um ganho ambiental muito significativo a longo prazo”. E, acrescenta Carlos Costa, do Geota, desde que “acauteladas as condições de sustentabilidade da região”.
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sábado, 8 de agosto de 2009

Tratado de paz na calha para o litoral alentejano

Expresso
08.08.2009




Empresas comprometem-se a reduzir a construção, o Estado a impedir mais projectos e os ambientalistas a retirar as acções judiciais
É considerado um “acordo histórico” para os investimentos turísticos na costa alentejana — e promete dar tréguas nas queixas e processos movidos por ambientalistas, que continuam pendentes nos tribunais portugueses e em Bruxelas.
Este acordo envolve o Estado, através do Ministério do Ambiente, as organizações ambientalistas Quercus e Geota, a Câmara de Grândola e os promotores de projectos que totalizam cerca de €2,5 mil milhões (Costa Terra, Pinheirinho, Comporta e Carvalhal, os dois últimos do grupo Espírito Santo).
O objectivo é criar uma área protegida privada com 1200 hectares e 26 quilómetros de costa entre a Comporta e a Galé, a gerir em respeito pelos princípios da biodiversidade. Vai obrigar os promotores turísticos a reduzir a área de construção face às previsões iniciais, os ambientalistas a desistir dos processos judiciais e o Estado a criar legislação impeditiva de mais construção turística em toda esta área do litoral alentejano.
“É um acordo inédito, em que todas as partes se entendem para os problemas ficarem sanados”, faz notar José Caiado de Sousa, presidente do conselho de administração da Costa Terra, adiantando que as negociações começaram há um ano e estão agora na fase final. “Não há razão para que o acordo não possa ser concluído a breve prazo”.

Pinheiro da Cruz em xeque
Os pontos sensíveis que dificultam a celebração do acordo prendem-se com a recente intenção do grupo Pelicano em aumentar a construção do seu projecto na Herdade do Pinheirinho em 45 mil metros quadrados e também com a reconversão para fins turísticos da cadeia de Pinheiro da Cruz, agora propriedade da Parpública.
Os signatários do acordo batem-se para que a reconversão da prisão não envolva construção adicional. “A decisão está nas mãos do Estado e a expectativa é que o Estado dê o exemplo neste acordo de preservação ambiental”, salienta o administrador da Costa Terra, referindo que o impedimento de construção futura na área poderá passar pela revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo. “O Estado não precisa de fazer grandes acrobacias do ponto de vista legislativo para conseguir desbloquear o processo num prazo de tempo curto”.
No caso da Costa Terra, já há um acordo com os ambientalistas para os ajustes a fazer ao projecto, inicialmente orçado em €550 milhões e com um total de 2900 camas. Segundo o administrador, “não serão alterações radicais”, mas irão envolver uma redução de mais de 10% na área de construção. Caiado de Sousa lembra que a suspensão das obras na Costa Terra devido à providência cautelar movida pela Quercus já foi desbloqueada pelos tribunais. Este processo levou os suíços da Volkart a desistir da Costa Terra, que foi comprada por Pedro Queiroz Pereira. “O projecto merecia intervenção de um empresário português que acreditasse no seu potencial. É difícil um investidor estrangeiro compreender o emaranhado legal que temos no nosso país”, frisa Caiado de Sousa.

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