15.08.2009
Deitar foguetes antes da festa nunca é boa ideia. E aplica-se ao anunciado “acordo histórico” para desbloquear o impasse em que se encontram três investimentos turísticos no Litoral Alentejano — Comporta, Costa Terra e Pinheirinhos. É que a anunciada concórdia entre ambientalistas, promotores, autarcas e Governo ainda está longe de ser conseguida.
Com as eleições autárquicas e legislativas à porta, o Governo chutou para o próximo Executivo a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Alentejo, que salvaguardaria parte das exigências impostas pelas duas associações ambientalistas que se sentaram à mesa das negociações. A Quercus e o Geota comprometem-se a retirar as duas acções em tribunal e a queixa em Bruxelas contra o Estado português se as condições que impõem obtiverem resposta. Em causa está a aprovação de três projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) em Rede Natura, sem uma avaliação conjunta dos impactes ambientais. O acordo — que também visa satisfazer Bruxelas — inclui a garantia de redução da área de implantação dos empreendimentos e a não expansão da área da cadeia de Pinheiro da Cruz. Porém, só a Costa Terra e a Comporta reduziram a área de construção forçados pela crise económica. “Já reduzimos a nossa área de construção em 10%”, garante o administrador da Herdade da Costa Terra, José Caiado — os mais activos na tentativa de desbloquear o impasse. Por seu lado a Pelicano (dona da Herdade dos Pinheirinhos) quer aumentar a área para satisfazer as pretensões do grupo Hyatt, que explora hotéis de luxo.Quanto a Pinheiro da Cruz, o Expresso apurou que os ministérios do Ambiente e da Economia aceitam limitar a área de um futuro estabelecimento hoteleiro ao espaço ocupado actualmente pela prisão e pelas casas dos guardas. Esta propriedade está nas mãos da empresa pública Parpública e poderia, sem esta restrição, render 7,5 mil milhões de euros.As cartas em jogo no acordo incluem também a garantia de não construção num prazo de 30-50 anos no sítio Comporta-Galé. Porém, não existe um instrumento legal de planeamento que garanta tal compromisso. Na mesa está ainda a não criação de novas Áreas de Desenvolvimento Turístico (ADT) numa faixa de cinco quilómetros, nem qualquer construção a menos de dois quilómetros da costa. Estas duas medidas constam do PROT concluído em Julho. Se esta versão vier a ser aprovada pelo próximo Governo, o número de camas turísticas não poderá ir além da população residente nos cinco concelhos do litoral alentejano. Essa quota já está ultrapassada no concelho de Grândola. Por isso, apesar de considerar “o acordo desejável”, o o presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato não concorda com o PROT: “Há expectativas de construção criadas pelo PROTALI (plano vigente) que devem ser cumpridas”. Mas o promotor José Caiado critica o atraso na aprovação do PROT, porque “as regras que lá estão já são suficientes para fazer o acordo”. A menos polémica das condições é a criação de uma Área Protegida Privada (APP) ao longo destas propriedades, com gestão financiada pelos promotores e integrada na Rede Nacional de Áreas Protegidas.Nas palavras de Francisco Ferreira da Quercus, “o acordo só tem sentido se houver um ganho ambiental muito significativo a longo prazo”. E, acrescenta Carlos Costa, do Geota, desde que “acauteladas as condições de sustentabilidade da região”.
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