08.08.2009
Empresas comprometem-se a reduzir a construção, o Estado a impedir mais projectos e os ambientalistas a retirar as acções judiciais
É considerado um “acordo histórico” para os investimentos turísticos na costa alentejana — e promete dar tréguas nas queixas e processos movidos por ambientalistas, que continuam pendentes nos tribunais portugueses e em Bruxelas.
Este acordo envolve o Estado, através do Ministério do Ambiente, as organizações ambientalistas Quercus e Geota, a Câmara de Grândola e os promotores de projectos que totalizam cerca de €2,5 mil milhões (Costa Terra, Pinheirinho, Comporta e Carvalhal, os dois últimos do grupo Espírito Santo).
O objectivo é criar uma área protegida privada com 1200 hectares e 26 quilómetros de costa entre a Comporta e a Galé, a gerir em respeito pelos princípios da biodiversidade. Vai obrigar os promotores turísticos a reduzir a área de construção face às previsões iniciais, os ambientalistas a desistir dos processos judiciais e o Estado a criar legislação impeditiva de mais construção turística em toda esta área do litoral alentejano.
“É um acordo inédito, em que todas as partes se entendem para os problemas ficarem sanados”, faz notar José Caiado de Sousa, presidente do conselho de administração da Costa Terra, adiantando que as negociações começaram há um ano e estão agora na fase final. “Não há razão para que o acordo não possa ser concluído a breve prazo”.
Pinheiro da Cruz em xeque
Os pontos sensíveis que dificultam a celebração do acordo prendem-se com a recente intenção do grupo Pelicano em aumentar a construção do seu projecto na Herdade do Pinheirinho em 45 mil metros quadrados e também com a reconversão para fins turísticos da cadeia de Pinheiro da Cruz, agora propriedade da Parpública.
Os signatários do acordo batem-se para que a reconversão da prisão não envolva construção adicional. “A decisão está nas mãos do Estado e a expectativa é que o Estado dê o exemplo neste acordo de preservação ambiental”, salienta o administrador da Costa Terra, referindo que o impedimento de construção futura na área poderá passar pela revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo. “O Estado não precisa de fazer grandes acrobacias do ponto de vista legislativo para conseguir desbloquear o processo num prazo de tempo curto”.
No caso da Costa Terra, já há um acordo com os ambientalistas para os ajustes a fazer ao projecto, inicialmente orçado em €550 milhões e com um total de 2900 camas. Segundo o administrador, “não serão alterações radicais”, mas irão envolver uma redução de mais de 10% na área de construção. Caiado de Sousa lembra que a suspensão das obras na Costa Terra devido à providência cautelar movida pela Quercus já foi desbloqueada pelos tribunais. Este processo levou os suíços da Volkart a desistir da Costa Terra, que foi comprada por Pedro Queiroz Pereira. “O projecto merecia intervenção de um empresário português que acreditasse no seu potencial. É difícil um investidor estrangeiro compreender o emaranhado legal que temos no nosso país”, frisa Caiado de Sousa.
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