A incontrolável praga

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Público, 26.04.2008
Noticiou o Expresso, no dia 19 de Abril, que foi detectado um novo foco da doença do nemátodo do pinheiro na zona de Arganil e que o Governo admite que a situação é "incontrolável". A par da gravidade da situação, que exige uma resposta certa e rápida por parte do Governo, é patente a gravidade do desconhecimento revelado pelas declarações do ministro da Agricultura. A afirmação primeira de que "os insecticidas para o nemátodo ainda não existem" e que os que eram usados "criam sérios problemas ambientais" é simplesmente extraordinária! Não só pela originalidade criativa da afirmação de que insecticidas que ainda não existem já causavam sérios problemas ambientais, mas também porque o ministro queria insecticidas contra o nemátodo que, por acaso, não é um insecto...
O ministro Jaime Silva continua a sua dissertação dando o exemplo do Canadá. Explica que "eles já chegaram à conclusão de que não podem fazer nada, vão esperar que as árvores desenvolvam uma autodefesa, só que isso pode levar anos". Mais uma vez o ministro errou no tempo. Na verdade, o nemátodo do pinheiro é um organismo que ocorre naturalmente na América do Norte (Estados Unidos e Canadá), não sendo considerado um agente patogénico primário nas espécies de pinheiros daquele continente, que naturalmente são de alguma forma resistentes à doença com a qual evoluíram. Não faz por isso qualquer sentido que se compare a situação da América do Norte, onde o nemátodo é nativo, com a de outras regiões, como na China e no Japão, e agora em Portugal, onde a sua introdução ameaça muitas espécies de pinheiros não-resistentes, como o nosso pinheiro-bravo...
Mas a lição continua: o ministro sabe o alcance da calamidade, mas confessa que não tem solução para o problema: "Temos de nos habituar a este tipo de pragas que vieram para ficar". E explica que as alterações climáticas as estão a trazer do Norte de África, quando antes não atravessavam o Mediterrâneo. Para além de não saber a diferença entre uma praga e uma doença (a mesma que existe entre um insecto e um nemátodo), os percursos na geografia estão igualmente errados. As causas da dispersão do nemátodo entre continentes seriam afinal as das alterações climáticas, que teriam levado o nemátodo a atravessar o Mediterrâneo vindo do Norte de África, onde por acaso nunca foi identificado...
De acordo com a nova teoria biogeográfica do ministro, não fariam qualquer sentido todas as acções da Comunidade Europeia que desde 1990 restringiu, por causa do nemátodo, a importação de madeira não-tratada dos Estados Unidos e do Canadá. Nem todos os esforços no sentido da fiscalização fitossanitária da madeira importada de outros países. Jaime Silva veio finalmente demonstrar que estão todos errados. Todo o extraordinário trabalho e os correspondentes custos realizados por Portugal sob a decisão da Comissão Europeia de criação no início de 2007 de uma faixa de contenção fitossanitária de mais de 400 quilómetros de comprimento e três quilómetros de largura, todo o esforço exigido a técnicos, todos os custos suportados por proprietários e pela sociedade em geral no processo de erradicação do nemátodo eram de facto, segundo a lógica do ministro, desnecessários. O aparecimento de um novo foco leva imediatamente à conclusão de uma situação "incontrolável". Afinal, são tudo consequências das alterações climáticas a que nos temos de habituar...
E nem a posterior intervenção do secretário de Estado Ascenso Simões, ao repor alguma razoabilidade neste processo indicando as áreas atingidas e as acções a desenvolver pelos proprietários e pelo Estado para o controlo da situação, consegue anular as consequências das incontroladas declarações do ministro...

Mas todas estas exuberantes demonstrações de desconhecimento por parte do ministro estão, infelizmente, na sequência lógica das posições que se esforçou por veicular na opinião pública e na Assembleia da República de que, sobre a questão do nemátodo, não teria tido durante muito tempo outra informação senão "rumores". E mesmo depois das alterações que "por isso" promoveu na Direcção-Geral dos Recursos Florestais, não fez sequer com que os trabalhos de rotina de erradicação na zona afectada tivessem sido efectuados em 2008. É um assunto que decididamente o ministro não quer conhecer, o que naturalmente não o inibe de prestar aos jornalistas as informações que desconhece...
Tenho a certeza de que, como país florestal com uma importantíssima fileira associada ao pinheiro-bravo, não podemos evidentemente aceitar a irresponsável displicência do ministro, nem o Governo nem a Europa a poderão seguramente aceitar.
Mas será mesmo que nos teremos de habituar a esta "incontrolável praga" ou será que, com sorte, as alterações climáticas a levarão rapidamente mais para norte? Não falo, obviamente, do nemátodo, que não é uma praga...
Francisco Castro Rego, Ex-director-geral dos Recursos Florestais

Portugal Falhou luta contra o nemátodo e arrisca sanções

Portugal pode, no limite, ser penalizado nas suas exportações de madeira de pinho por não ter, este ano, tomado medidas para combater o nemátodo do pinheiro, acusam os produtores florestais. A campanha do ano passado passou pela construção de uma faixa de contenção para impedir a propagação da doença. Mas este ano nada se fez, asseguram. E a Comissão Europeia pode aplicar sanções ao país. Em causa estão 123 milhões de euros por ano na medida mais extrema. O PÚBLICO pediu uma reacção ao Ministério da Agricultura, mas até ao fecho desta edição não houve resposta.A doença que afecta os pinheiros bravos, detectada em 1999 na península de Setúbal, é de quarentena, pois espalha-se com facilidade já que é transportada por um insecto que contamina as árvores por onde passa. Por isso, Bruxelas exigiu medidas para garantir que o problema não ultrapassava a fronteira.Em 2000, a área afectada era de 300 mil hectares. Em 2007 estava num milhão. Face ao crescente perigo, a Comissão Europeia impôs o abate de pinheiros numa faixa de contenção e obriga a que, todos os anos, sejam abatidas as árvores doentes."Não foi feito nada. Isto é inédito, pois entre 1999 e 2007, o Estado sempre realizou acções periódicas de prospecção, erradicação e controlo do insecto", acusou Nuno Calado, secretário-geral da União da Floresta Mediterrânica (Unac), uma federação de associações de produtores da zona afectada.A inacção é um incumprimento dos compromissos assinados por Portugal com a Comissão Europeia em 2006. Durante esta semana, esteve em Portugal uma missão do comité fitossanitário de Bruxelas, encarregue de verificar as medidas tomadas pelo país na campanha 2007/08, que deveria ter terminado a 1 de Abril. O relatório desta inspecção só será conhecido dentro de dias, mas perante a ausência de acções no terreno, os proprietários temem o pior. A sanção mais grave seria a proibição de exportação de madeira não tratada. A Comissão pode não chegar a tanto, mas esta não deixa de ser uma possibilidade. "A fileira do pinho portuguesa exporta 682 milhões de euros e, se houver uma proibição de exportação de madeira ou produtos de madeira sem tratamento, estarão em causa 123 milhões de euros", esclarece Nuno Calado.A campanha anterior (2006/07) exigiu um grande esforço ao país, pois além das habituais medidas que todos os anos eram tomadas (prospecção e erradicação de árvores infectadas), teve de abater todos os pinheiros bravos numa faixa com três quilómetros de largura e que vai de Odemira a Vila Franca de Xira. A acção foi rodeada de polémica, que começou pela oposição de alguns proprietários. Mais tarde, soube-se que os custos eram superiores ao que se orçamentou por inacção dos donos das terras que teriam de proceder ao abate, o que fez com que o Estado tivesse de os substituir, mas também porque a estimativa inicial das árvores a derrubar foi feita com base em dados desactualizados. Apesar disso, o objectivo foi atingido mas o esforço teria de continuar."A actual situação de incumprimento do Estado português perante diversas decisões da Comissão podem resultar em sanções económicas, proibição de exportação, substituição da madeira portuguesa no sector industrial de exportação por madeira importada e depreciação do preço da madeira de pinho em Portugal, o que levará à falência e abandono das explorações florestais com a espécie florestal que mais incêndios origina no país", alerta Nuno Calado.Mesmo que a Comissão se fique por uma mera recomendação, "o caso não deixa de ser grave porque, por não se ter feito nada, a doença está a agravar-se", refere. Segundo Nuno Calado, o nemátodo tem agravado a situação dos proprietários, fazendo cair os preços e aumentando custos.Poderiam os produtores ter feito este trabalho? "A responsabilidade é do Estado português, que nos últimos anos sempre se encarregou destas medidas", responde Nuno Calado. "Se achassem que agora as deveríamos fazer por nossa conta, deveriam ter avisado."



Ex-director-geral de Florestas critica inacção

"Negligência." É desta forma que o anterior director-geral dos Recursos Florestais, Francisco Rego, classifica nãoterem sido realizadas acções. E garante que deixou, em Novembro, altura em que foi demitido, o processo todo pronto para que se iniciassem os trabalhos, tendo inclusive dado início a algumas prospecções. Francisco Rego foi demitido por alegadas responsabilidades nos problemas que ocorreram com a implantação da faixa de contenção fitossanitária. A auditoria que a Inspecção--Geral de Agricultura e Pescas fez ao caso aponta debilidades na metodologia adoptada pela direcção-geral mas salienta que o objectivo foi alcançado, apesar da insuficiência de recursos humanos deste organismo afectos à fiscalização, o que só foi possível dado o "total empenhamento dos efectivos envolvidos".A prospecção das árvores com sintomas da doença deve ser iniciada em Novembro para que até Abril estas sejam erradicadas. "Deixei tudo preparado para avançar com a prospecção e tinha preparado as propostas de contratos para a erradicação", assegura. Diz não entender porque não se avançou: "É uma rotina que existe desde 2000, não tem novidades.""As actuações por parte do ministro neste assunto demonstram grande negligência", acrescenta.

Público, 05.04.2008

Obras paradas

No passado fim-de-semana estive na Galé de Sexta (28) a Domingo 30 de Março.
Verifiquei que as obras da Costa Terra se encontram paradas.
À porta até colocaram um dístico: "Obra Fechada".

Obras na Costa Terra

As obras no empreendimento turístico Costa Terra, em Grândola, que o Tribunal Administrativo de Lisboa mandou suspender, "continuam a decorrer normalmente", alertou o presidente do núcleo regional da Quercus no litoral alentejano, Dário Cardador.

Na passada quarta-feira foi conhecida a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre uma providência cautelar interposta pela Quercus para travar as obras daquele empreendimento em Rede Natura 2000, tendo o juiz decretado a suspensão do loteamento e mandado parar a obra.

"Desloquei-me ao local para ver se as obras já tinham parado, mas verifiquei que não havia nenhuma alteração e que as obras prosseguiam ao mesmo ritmo das últimas semanas, com camiões de num vai-vem permanente e máquinas a fazerem movimentação de terras", contou à Lusa o ambientalista.

Dário Cardador disse ainda ter sido "advertido" por três indivíduos, "supostamente funcionários da Costa Terra", de que não poderia permanecer no local onde se encontrava a observar as obras porque se tratava de uma propriedade privada, embora sem qualquer vedação.

A decisão de primeira instância sobre o projecto turístico-imobiliário Costa Terra, no Litoral Alentejano, passível de recurso, "suspende a eficácia" do despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia que reconheceu a utilidade pública do projecto e permitiu o seu avanço na Rede Natura 2000.

A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa suspende, também, "todos os actos consequentes deste despacho conjunto", nomeadamente o alvará de loteamento concedido pela Câmara Municipal de Grândola, e determina que a empresa Costa Terra deve "abster-se de realizar qualquer obra no local indicado", adiantou a Quercus.

A providência cautelar, apresentada pela Quercus e também pelos ambientalistas do Geota em Maio de 2006, visava a nulidade dos despachos conjuntos que reconheceram a ausência de alternativas e razões imperativas do interesse público do projecto.

O projecto de loteamento da Herdade da Costa Terra comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos, além de equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço.

O projecto inclui ainda um Centro de Documentação da Natureza, uma Reserva Ornitológica, um Parque de Flora Mediterrânica, um Borboletário, uma Quinta e Vinha Biológica com produções certificadas para consumo no empreendimento turístico.

O reconhecimento da "utilidade pública" do empreendimento foi há alguns meses reivindicado pelo presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato (independente eleito pelo PS e apoiante da candidatura de Cavaco silva às presidenciais), que também se insurgiu várias vezes contra a contestação dos ambientalistas.

O empreendimento da Costa Terra, com um investimento total estimado de 510 milhões de euros distribuídos por quatro fases de desenvolvimento ao longo dos próximos 10 a 12 anos e que deverá ocupar 124 dos 1.350 hectares da herdade, prevê a criação de 1.260 postos de trabalho directos e mais de 3.000 indirectos.

RÁDIO SINES, 22.02.08

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Ministro do Ambiente assiste a demolições na Praia de Melides

Grândola, 14 Mar (Lusa) - O ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, assiste hoje, às 14:30, às demolições de oito edificações e à apresentação do plano de recuperação da Praia de Melides, no Concelho de Grândola.

Acompanhado pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, o ministro do Ambiente vai testemunhar o arranque da última intervenção para a requalificação das praias da região.

Para além da deslocalização de alguns restaurantes, que deverão reabrir em novas infra-estruturas, o plano de requalificação da Praia de Melides prevê também diversos arranjos exteriores.

Entre outras intervenções, está prevista a plantação de árvores, colocação de mobiliário urbano, instalações eléctricas, requalificação do acesso à praia e recuperação da frente dunar, a exemplo do que já aconteceu nas Praias do Carvalhal, Comporta, Pêgo e Tróia, todas no Concelho de Grândola.

De acordo com a estimativa da Câmara Municipal de Grândola, as obras na Praia de Melides deverão prolongar-se por um período de oito meses.

RTP, 14.03.08

Alcácer do Sal: Assembleia Municipal deve aprovar sexta-feira Plano de Pormenor da Herdade da Comporta

Setúbal, 28 Fev (Lusa) - A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal deve aprovar sexta-feira a versão final do Plano de Pormenor do empreendimento turístico a desenvolver numa área de 346 hectares na Herdade da Comporta.

O projecto turístico, com 3.467 camas turísticas e 1.470 camas residenciais, prevê a construção de dois hotéis, dois aparthotéis, três aldeamentos turísticos, 250 moradias e dois campos de golfe na Herdade da Comporta, que abrange uma zona de pinhal e cerca de um quilómetro de praia, junto à localidade da Torre.

O Plano de Pormenor da Herdade da Comporta foi previamente aprovado, por unanimidade, pelo executivo camarário, pelo que não se prevê qualquer dificuldade na aprovação em Assembleia Municipal.

O projecto será implantado numa zona que estava classificada como Reserva Ecológica Nacional, mas o Conselho de Ministros aprovou, a 24 de Janeiro de 2008, uma resolução que alterou a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcácer do Sal.

A resolução refere que 79 por cento da área prevista para o empreendimento da Herdade da Comporta se destina a áreas verdes de recreio e lazer e que as alterações aprovadas estão de acordo com o Plano Director Municipal de Alcácer do Sal e disposições previstas no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTAL).

Apesar da redefinição dos limites da REN, a Associação Para a Conservação da Natureza (Quercus) adverte que a zona de implantação do empreendimento turístico continua a estar integrada no Sítio da Comporta/Galé da Rede Natura 2000.

Em declarações à Lusa, o presidente da Quercus, Hélder Spínola, afirmou que a desafectação daquele território da Reserva Ecológica Nacional não garante a viabilidade dos empreendimentos turísticos.

"A Reserva Ecológica é um instrumento nacional, mas é inevitável que surja um conflito de interesses quando chegar o momento da aprovação dos projectos para aquele território integrado na Rede Natura 2000, onde existem `habitats` e espécies protegidas a nível europeu", disse Hélder Spínola.

"Estamos a aprovar planos de pormenor para áreas de grande interesse para a conservação da natureza que poderão provocar conflitos entre as associações ambientalistas, a autarquia e os promotores, e que poderão igualmente criar alguns problemas entre o governo português e a Comissão Europeia", acrescentou.

O presidente da Quercus defendeu ainda relocalização dos empreendimentos turísticos previstos para o litoral alentejano como forma de prevenir eventuais conflitos com a União Europeia.

Para o presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Pedro Paredes (PS), que dá praticamente como certa a aprovação do Plano de Pormenor na Assembleia Municipal de sexta-feira, o projecto turístico da Herdade da Comporta prevê uma "intervenção extraordinariamente suave numa zona paradisíaca".

"A densidade prevista nas áreas rústicas é de "13,7 camas por hectare, quando legalmente se "poderia ir até um máximo de 125 habitantes por hectare", justificou Pedro Paredes.

O autarca socialista salientou ainda a importância do projecto para o desenvolvimento económico do concelho, atendendo a que se trata de um empreendimento que irá criar muitos postos de trabalho.

Segundo Pedro Paredes, o projecto da Herdade da Comporta e os outros dois que estão previstos para o concelho de Grândola - Costa Terra e Pinheirinho - deverão criar cerca de 6.000 postos de trabalho directos.

"Naturalmente que a criação destes postos de trabalho faz uma grande diferença num concelho onde há pouco emprego e, como autarca, tenho de estar satisfeito", concluiu.

RTP online

Grândola vai recorrer de suspensão do projecto Costa Terra

Diário Digital, 20.02.2008

O presidente da Câmara de Grândola anunciou hoje estar a preparar o recurso da decisão judicial que suspendeu o projecto turístico-imobiliário Costa Terra, no Litoral Alentejano, em resposta a uma providência cautelar interposta por ambientalistas.

«Estamos a preparar o recurso dessa decisão do Tribunal. Acreditamos e temos muito esperança que haja uma decisão contrária, porque se trata de um projecto que faz a diferença em termos de oportunidades e que, por isso, é de interesse regional e nacional», afirmou à agência Lusa o autarca Carlos Beato.

A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa de suspender o loteamento e mandar parar a obra do projecto turístico-imobiliário Costa Terra foi conhecida pelo presidente da Câmara terça-feira à noite.

«O projecto teve pareceres favoráveis de todas as entidades a que a lei refere que têm de ser consultadas. Vamos aceitar a decisão do tribunal, como é óbvio, mas estamos já a preparar um recurso», adiantu Carlos Beato.

O autarca considera a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa «altamente lesiva» dos interesses do concelho de Grândola, da região e até de «todo o país».

«Isto contraria o que foi aprovado pela Câmara e até pelo próprio Governo, que classificou o projecto como tendo interesse público, uma vez que vai criar emprego, oportunidades e desenvolvimento», adiantou o autarca.

A providência cautelar foi interposta em Maio de 2006 pelos ambientalistas da Quercus e Geota, que pediram ao tribunal que declarasse a nulidade do despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia que reconheceu a utilidade pública ao projecto e permitiu o seu avanço apesar de estar localizado em zona de Rede Natura 2000.

Os ambientalistas questionaram o facto de esse despacho considerar que não existiam alternativas à localização daquele projecto turístico-imobiliário e ainda as razões imperativas de interesse público alegadas pelo Governo.

Nas providências cautelares que interpuseram, as duas associações consideraram, segundo um comunicado hoje divulgado, que a execução do projecto comporta a afectação da espécie de flora prioritária (armeria rouyana), bem como do habitat natural prioritário (matos litorais de zimbros).

«Só lhes podem ser reconhecidas [aos projectos] razões imperativas de interesse público invocando a saúde ou a segurança públicas, consequências benéficas primordiais para o ambiente, ou outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante parecer prévio da Comissão Europeia», lê-se no comunicado.

No início de Janeiro deste ano, a organização ambientalista Quercus denunciou ao Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, situações de acordos público-privados de «legalidade duvidosa» (entre eles os da Costa Terra e da Herdade do Pinheirinho), ao abrigo do conceito de Projecto de Interesse Nacional (PIN) e solicitou a intervenção do Ministério Público nas alegadas irregularidades apontadas.

O projecto de loteamento da Herdade da Costa Terra comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos, além de equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço.

O homem indispensável

Expresso, 23.02.2008
Miguel Sousa Tavares



Nunes Correia é a chave do desenvolvimento económico do país. Há quem tenha pensado que Sócrates se esqueceu de o remodelar na recente mudança da equipa governamental. Nada mais errado: Sócrates não só não se esqueceu como ainda tem em alto apreço a compreensão que o seu ministro do Ambiente e do Território tem revelado, sem desfalecimentos, para com a necessidade de crescimento da economia, do investimento estrangeiro e da criação de emprego. Sócrates tem uma fé inabalável na construção civil e no turismo como motores do desenvolvimento económico. Tudo o resto - incluindo algumas reformas que são de louvar - poderá produzir efeitos a médio ou longo prazo, ou até mesmo falhar. Mas a construção e o turismo, acredita o primeiro-ministro, são as únicas coisas que lhe garantem resultados a curto prazo - mesmo que a longo prazo coloquem problemas graves de sustentabilidade ao país. Mas, a longo prazo, estamos todos mortos...

A fé do primeiro-ministro e a sua determinação de «bulldozer» não consentiriam a coabitação com um ministro do Ambiente e do Território que ousasse preocupar-se com o ambiente e o território. E nisso Nunes Correia tem sido o mais dócil e compreensivo dos ministros. Em trinta anos que já levo a olhar para a coisa, já vi muitos ministros do Ambiente: bons, maus, sofríveis, corajosos ou acomodados. Nunca conheci nenhum cuja inutilidade fosse tão absoluta. O problema é que, quando se é ministro do Ambiente e, para mais, de um governo que apostou em transformar todo o património natural que resta em ‘território PIN’, ser-se inútil não é ser-se inócuo: pelo contrário, é ser-se deliberadamente útil ao crime projectado. Os investidores projectam, Nunes Correia assina e a obra nasce. Nasce em qualquer lado, mas sempre e de preferência onde era suposto não poder nascer: na Rede Natura, em áreas da Reserva Agrícola ou Ecológica, nas rias, nos sapais, no montado ou até em cima de grutas ou promontórios (!), como sucede no Algarve. Para enganar os tolos, dizem o mesmo de sempre: que isto não é turismo de massas, mas sim de qualidade. Mas basta olhar para a lista dos investidores com projectos já aprovados para Alqueva, e onde se incluem alguns dos piores patos-bravos do país, para perceber o que eles entendem por qualidade. Para acabar de vez com a sua linda obra só falta a este Governo e a este ministro darem a machadada final que têm em estudo: transferir para as autarquias a faculdade de decidir a delimitação das Áreas de Reserva Agrícola e Ecológica. Seria como confiar a um assaltante de bancos a guarda das reservas de ouro do Banco de Portugal.

Esta semana que passou foi particularmente exigente para o pobre ministro do Ambiente. Na segunda-feira e no rescaldo, mais do que previsível, das chuvas em Lisboa, sua excelência descobriu de repente que as mesmas autarquias a quem quer confiar a guarda da natureza continuam a autorizar a construção em leitos de cheia e a impermeabilização selvagem dos solos. No dia seguinte teve de emendar a mão, ao aperceber-se de que estava a enfrentar poderosos cabos eleitorais do partido que lhe abriu as portas do Governo, e veio dizer que, afinal, a culpa é colectiva. Mas há-de morrer solteira, até à próxima cheia.

A seguir foi a Madrid, ouvir os queixumes da sua homóloga de Espanha - o país que mais água gasta e desperdiça em toda a Europa e, por isso mesmo, a braços com nova seca. Aceitou que os caudais mínimos dos rios internacionais, até aqui fixados ao ano, passem a ser fixados ao mês, à semana e até ao dia: cheira-me a marosca dos espanhóis. Depois, e como os espanhóis precisam de continuar a garantir o abastecimento de água às centenas de campos de golfe do sul de Espanha - o tal ‘turismo de qualidade’ que queremos copiar - o ministro aceitou também passar a bombear água de Alqueva para Espanha. Notem bem: com a água da barragem paga pelos portugueses, vamos fornecer água aos regadios intensivos da Andaluzia, para que eles depois nos vendam os seus produtos agrícolas a preços que esmagam a concorrência dos nossos. A seguir, declara-se que a nossa agricultura não tem futuro e avança-se para os golfes e os aldeamentos turísticos ‘de qualidade’... Infelizmente, parece que não ocorreu a esta alma generosa perguntar à sua colega espanhola o que é isso de uma refinaria que consta que querem fazer em Badajoz, mesmo a montante... da água de Alqueva.

Mal chegado de Espanha, e eis que Nunes Correia se depara com o triunfo da providência cautelar que mandou suspender as obras do projecto Costa Terra, um investimento suíço para Grândola - o primeiro dos celebrados projectos PIN para o litoral alentejano. Uma chatice dos diabos: 578 milhões de euros de investimento, 2200 camas turísticas e, garantem os promotores e o Governo, 1260 postos de trabalho directos e mais 3000 indirectos (a propósito: ninguém acha estranho este número - dois empregados por cliente?). E se os outros projectos levam o mesmo destino, porque é que o ministro achou que um PIN vale bem uma Rede Natura?

Na 5ª-feira, para ajudar à festa, a Universidade do Algarve divulgou as conclusões preliminares de um estudo sobre as consequências que poderia ter no Algarve um terramoto seguido de tsunami, como o de 1755: 3000 mortos, 27.000 desalojados, metade das construções do Barlavento inundadas e destruídas. Escreveu-se no relatório que “os exemplos recentes do Sudoeste Asiático não fazem temer os promotores imobiliários, que continuam a construir blocos de apartamentos e empreendimentos turísticos em cima de falésias e linhas de água, ignorando os alertas de perigo e os exemplos do passado”. No silêncio do seu gabinete, meditando em tudo o que já foi aprovado no seu consulado, sua excelência deve ter desejado ardentemente que o tsunami do Algarve seja como a grande cheia prometida para Lisboa e Vale do Tejo: que, quando vier, já ninguém se lembre de um tal de Nunes Correia.

Mas há uma coisa de que eu me lembro ainda: da luta titânica do sr. ministro para salvar as dunas da Costa de Caparica, no ano passado. Dias a fio, as televisões passaram imagens de camionetas e escavadoras a colocarem areia afanosamente sobre as arribas em cima das quais repousava um restaurante, em precário equilíbrio. Dir-se-ia que o ministro fazia depender da sobrevivência daquele restaurante a sua entrada na imortalidade. Esta semana, vi publicada uma fotografia das obras de um restaurante (não sei se o mesmo) na mesma duna salva por Nunes Correia. E não é que a duna tinha sido toda escavada e de novo destruída para a obra do restaurante? “Pelo amor de Deus! - pensei para comigo - tenham respeito pelo ministro!”. Se não se salva a duna da Costa de Caparica, salva-se o quê - o pobre e eterno lince da Malcata?

Milionário suíço luta em tribunal por projecto no litoral alentejano

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A sociedade Costa Terra, promotora do megaempreendimento turístico em Grândola, cujas obras foram ontem suspensas pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, vai "recorrer da decisão", disse ao DN fonte da empresa detida pelo milionário suíço Andreas Reinhart. Decisão idêntica foi anunciada pelo Ministério do Ambiente e pela autarquia de Grândola. Em causa o aval político dado pelo Governo ao projecto, através dos ministérios da Economia e do Ambiente, e os seus eventuais danos ambientais.

O projecto Costa Terra foi o primeiro empreendimento classificado pelo Governo como Potencial Interesse Nacional (PIN). No dia em que foi apresentado (Janeiro de 2006), Sócrates considerou-o mesmo como "o melhor que o país tem para oferecer". Ontem, limitou-se a desdramatizar a suspensão das obras, alegando que foram tomados "todos os cuidados com este projecto".

A decisão de suspender a obra foi tomada na terça-feira e vem na sequência de uma providência cautelar apresentada por duas associações ambientalistas - Quercus e Geota-, que consideram que o projecto desrespeita as leis comunitárias e nacionais e vai provocar danos graves ao ambiente. O empreendimento prevê um investimento de 578 milhões de euros, a criação de 1260 postos de trabalho directos e promete um desenvolvimento económico significativo para uma região em risco de desertificação, como o concelho de Grândola.

Contudo, está implantado numa zona de Rede Natura, localização classificada pela União Europeia como de especial protecção à natureza e cuja construção é condicionada. Só quando está em causa o interesse público é que as obras podem avançar.

O Ministério do Ambiente reagiu à notícia com o anúncio do recurso da decisão. Em comunicado recorda que se trata de uma área urbanizável e que foram tomadas medidas de minimização dos danos. E cita um parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade que diz que o projecto não tem "afectação significativa" dos habitats e espécies em causa. Alega ainda que só quando existe uma "afectação significativa" da Rede Natura é que se torna necessário o reconhecimento de interesse público.

A Costa Terra considera que o projecto "percorreu todas as etapas de apreciação técnica", e aponta que foi sujeito a dois estudos de impacto ambiental, a oito discussões públicas ao longo de quase 19 anos. A indignação da sociedade responsável pelo empreendimento sobe de tom quando diz que "o Estado português escolheu aquele território como uma área de desenvolvimento turístico".

O tribunal, refere a Costa Terra "pronunciou-se apenas sobre um dos documentos de todo o longo processo", e sobre a declaração de reconhecimento de interesse público diz que o "tribunal não chumbou o processo", apenas "mandou suspender os trabalhos das obras de urbanização enquanto aprecia a questão jurídica que lhe foi colocada".

Aliás, refere a Costa Terra, "o projecto não pode ser alterado". Porque "foram legitimamente emitidos alvarás que continuam plenamente válidos". A sociedade remete ainda para os Planos de Pormenor ratificados em Conselho de Ministros".

DN, 21.02.2008

Governo: Sócrates desdramatiza consequências do chumbo do projecto Costa Terra

RTP, 20.02.2008


Lisboa, 20 Fev (Lusa) - O primeiro-ministro desdramatizou hoje as consequências do chumbo do empreendimento "Costa Terra", na Comporta (distrito de Setúbal), pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, dizendo que o seu Governo demonstrará que teve "todos os cuidados" com esse projecto.
As palavras de José Sócrates foram proferidas no final da sessão de balanço dos programas de estágios profissionais para jovens, Inov Jovem e Inov Contacto, no Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações.
O empreendimento chumbado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa do primeiro "Costa Terra" foi o primeiro projecto de investimento prioritário (PIN) aprovado pelo actual Governo.
"O Ministério [do Ambiente] terá oportunidade de demonstrar perante o tribunal que teve todos cuidados e que fez tudo o que devia em relação a esse projecto", sustentou José Sócrates.
De acordo com a versão do primeiro-ministro, o projecto em causa "esteve mais de 15 anos em avaliação".
"O projecto resultou de uma avaliação de impacto ambiental. Tivemos todos os cuidados com esse projecto", insistiu o primeiro-ministro.
O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o loteamento e mandou parar a obra do projecto turístico-imobiliário Costa Terra, no Litoral Alentejano, na sequência de uma providência cautelar interposta pela Quercus e Geota.
De acordo com a Quercus, nesta decisão de primeira instância, passível de recurso, o tribunal decidiu pela "suspensão da eficácia" do despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia a utilidade pública do projecto e permitia o seu avanço na Rede Natura 2000.
A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa suspende, também, "todos os actos consequentes deste despacho conjunto", nomeadamente o alvará de loteamento concedido pela Câmara Municipal de Grândola, e determina que a empresa Costa Terra deve "abster-se de realizar qualquer obra no local indicado", adiantou a Quercus.
"A Quercus e o Geota apresentaram em Maio de 2006 duas acções judiciais contra os Ministérios do Ambiente e da Economia requerendo a nulidade dos despachos conjuntos (...) que reconhecem a ausência de alternativas e razões imperativas de interesse público para os projectos turístico-imobiliários Costa Terra e Herdade dos Pinheirinhos", referiu a associação ambientalista.
A Quercus acrescenta que, apesar da decisão sobre a Costa Terra, a providência cautelar relativa à Herdade do Pinheirinho "está ainda por decidir".
Nas providências cautelares que interpuseram, as duas associações consideraram, entre outros pontos, que a execução destes projectos comporta a afectação da espécie de flora prioritária (armeria rouyana), bem como do habitat natural prioritário (matos litorais de zimbros).
O projecto de loteamento da Herdade da Costa Terra comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos, além de equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço.
O projecto inclui ainda um Centro de Documentação da Natureza, uma Reserva Ornitológica, um Parque de Flora Mediterrânica, um Borboletário, uma Quinta e Vinha Biológica com produções certificadas para consumo no empreendimento turístico.
O projecto da Herdade do Pinheirinho é composto por 204 lotes para moradias, dois para hotéis e quatro para aparthotéis, três para aldeamentos/apartamentos turísticos e outros lotes para equipamentos complementares, num total de 2.912 camas, bem como um campo de golfe de 27 buracos, com cerca de 90 hectares.
O reconhecimento da "utilidade pública" dos dois empreendimentos foi há alguns meses reivindicado pelo presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato (independente eleito pelo PS e apoiante da candidatura de Cavaco silva às presidenciais), que também se insurgiu várias vezes contra a contestação dos ambientalistas sobre os dois empreendimentos.
O empreendimento da Costa Terra, com um investimento total estimado de 510 milhões de euros distribuídos por quatro fases de desenvolvimento ao longo dos próximos 10 a 12 anos e que deverá ocupar 124 dos 1.350 hectares da herdade, prevê a criação de 1.260 postos de trabalho directos e mais de 3.000 indirectos.

Tribunal suspendeu loteamento e parou obra da Herdade Costa Terra

Público, 20.02.2008

O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o loteamento e mandou parar a obra do projecto turístico-imobiliário Costa Terra, no litoral alentejano, na sequência de uma providência cautelar interposta pela Quercus e pelo GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), anunciou hoje uma destas associações ambientalistas.
De acordo com a Quercus, nesta decisão de primeira instância, passível de recurso, o tribunal decidiu pela “suspensão da eficácia” do despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia a utilidade pública do projecto e permitia o seu avanço na Rede Natura 2000.A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa suspende, também, “todos os actos consequentes deste despacho conjunto”, nomeadamente o alvará de loteamento concedido pela Câmara Municipal de Grândola, e determina que a empresa Costa Terra deve “abster-se de realizar qualquer obra no local indicado”, adiantou a Quercus.
“A Quercus e o Geota apresentaram em Maio de 2006 duas acções judiciais contra os Ministérios do Ambiente e da Economia requerendo a nulidade dos despachos conjuntos (...) que reconhecem a ausência de alternativas e razões imperativas de interesse público para os projectos turístico-imobiliários Costa Terra e Herdade dos Pinheirinhos”, referiu a associação ambientalista.
A Quercus acrescenta que, apesar da decisão sobre a Costa Terra, a providência cautelar relativa à Herdade do Pinheirinho “está ainda por decidir”.

Habitat prioritário afectado

Nas providências cautelares que interpuseram, as duas associações consideraram, entre outros pontos, que a execução destes projectos comporta a afectação da espécie de flora prioritária (armeria rouyana), bem como do “habitat” natural prioritário (matos litorais de zimbros).Como tal, sublinham que “só lhes podem ser reconhecidas [aos projectos] razões imperativas de interesse público invocando a saúde ou a segurança públicas, consequências benéficas primordiais para o ambiente, ou outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante parecer prévio da Comissão Europeia”.
A Quercus considera que existe também “falta de fundamento relativo à ausência de alternativas quanto à localização, dimensão e tipo de empreendimento a instalar”.“De acordo com o entendimento da Comissão Europeia, por ausência de soluções alternativas entende-se a impossibilidade de recorrer a outras soluções que melhor respeitem a integridade do sítio em questão. Para esse efeito, devem ser ponderadas localizações alternativas e mesmo a execução de projectos com menor carga de construção. Nada disto foi efectuado”, afirma.No início de Janeiro deste ano, a organização ambientalista Quercus denunciou ao Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, situações de acordos público-privados de “legalidade duvidosa” (entre eles os da Costa Terra e da Herdade do Pinheirinho), ao abrigo do conceito de Projecto de Interesse Nacional (PIN), e solicitou a intervenção do Ministério Público nas alegadas irregularidades apontadas.

Projectos de grande dimensão.

O projecto de loteamento da Herdade da Costa Terra comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos, além de equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço.O projecto inclui ainda um Centro de Documentação da Natureza, uma Reserva Ornitológica, um Parque de Flora Mediterrânica, um Borboletário, uma Quinta e Vinha Biológica com produções certificadas para consumo no empreendimento turístico.O empreendimento da Costa Terra, com um investimento total estimado de 510 milhões de euros distribuídos por quatro fases de desenvolvimento ao longo dos próximos 10 a 12 anos, e que deverá ocupar 124 dos 1350 hectares da herdade, prevê a criação de 1260 postos de trabalho directos e mais de 3000 indirectos.O projecto da Herdade do Pinheirinho é composto por 204 lotes para moradias, dois para hotéis e quatro para aparthotéis, três para aldeamentos/apartamentos turísticos e outros lotes para equipamentos complementares, num total de 2912 camas, bem como um campo de golfe de 27 buracos, com cerca de 90 hectares.O reconhecimento da “utilidade pública” dos dois empreendimentos foi há alguns meses reivindicado pelo presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato (independente eleito pelo PS e apoiante da candidatura de Cavaco silva às presidenciais), que também se insurgiu várias vezes contra a contestação dos ambientalistas sobre os dois empreendimentos.

PGR vai investigar empreendimentos

Correio da Manhã, 05.01.2008

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar os protocolos estabelecidos entre a Câmara de Grândola e as empresas responsáveis pelo empreendimento turístico Costa Terra (Melides) e pelo projecto Herdade do Pinheirinho. Mas não só. Serão avaliados os projectos do Vale da Rosa, em Setúbal; Pesca Nova, em Mira e a zona sul da Mata de Sesimbra.

As investigações vêm na sequência das denúncias ontem apresentadas pela associação ambientalista Quercus ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que se mostrou sensível às suspeitas sobre acordos alegadamente de “legalidade duvidosa” entre autarquias e empresas.

Ao CM, Hélder Spínola, presidente da associação ambientalista, referiu no final do encontro que os casos seriam “encaminhados para os procuradores e analisados”. “Pinto Monteiro reconheceu que tem necessidade de recursos humanos na área do ambiente, mas mostrou-se sensível aos casos e assegurou que serão avaliados.”

Hélder Spínola afirma que o ordenamento do território “está refém dos acordos entre autarquias e empresas”. No caso do projecto Costa Terra diz haver “um acordo entre a câmara e a empresa privada na definição do plano de pormenor, em que a autarquia se compromete a garantir que 45 por cento das camas turísticas ficam nos terrenos da empresa”. O envolvimento dos privados na construção do Estádio de Setúbal levanta dúvidas, assim como nos empreendimentos de Sesimbra, Mira e o projecto da Herdade do Pinheirinho.

O ambientalista pediu para ser reposta a legalidade no caso do novo aeroporto de Lisboa, levando o Governo a fazer estudos de avaliação de impacte ambiental comparativos.

Obra da Herdade Costa Terra suspensa por ordem do Tribunal

RTP, 20.02.2008

O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o loteamento e mandou parar a obra do projecto turístico – imobiliário Costa Terra, no Litoral Alentejano, na sequência da providência cautelar interposta pelas associações ambientalistas Quercus e Geota em Maio de 2006, afirmou à agência Lusa fonte da Quercus.

Nesta decisão de primeira estância, passível de recurso, o tribunal decidiu pela “suspensão da eficácia” do despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia a utilidade pública do projecto e permitia o seu avanço na Rede Natura 2000. Segundo a Quercus, a decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa suspende, também, “todos os actos consequentes deste despacho conjunto”, nomeadamente o alvará de loteamento concedido pela Câmara Municipal de Grândola, e determina que a empresa Costa Terra deve “abster-se de realizar qualquer obra no local indicado”.

As associações ambientalistas apresentaram em 17 de Maio de 2006 duas acções judiciais “contra os Ministérios do Ambiente e da Economia requerendo a nulidade dos despachos conjuntos que reconhecem a ausência de alternativas e razões imperativas de interesse público para os projectos turístico-imobiliários Costa Terra e Herdade do Pinheirinho”. No entanto, apesar da decisão sobre a Costa Terra, a providência cautelar relativa à Herdade dos Pinheirinho “ainda está por decidir”, afirmou a Quercus.

O projecto de loteamento Costa Terra é constituído por 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, 4 conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas, um campo de golfe de 18 buracos além de equipamentos sociais complementares (supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço). O projecto da Herdade do Pinheirinho é composta por 204 lotes para moradias, 2 lotes destinados a hotéis, 4 lotes para aparthotéis, 3 lotes destinados a aldeamentos/apartamentos turísticos e outros equipamentos complementares para um total de 2912 camas. O reconhecimento de “utilidade pública” dos dois empreendimentos foi há alguns meses reivindicado pelo presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato (independente eleito pelo PS), que também se insurgiu várias vezes contra a contestação dos ambientalistas sobre os dois empreendimentos.